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REGULAMENTO ESPECÍFICO DO CAMPEONATO PAULISTA DE FUTEBOL PROFISSIONAL – PRIMEIRA DIVISÃO – SÉRIE A3 – 2010

 

 

 

 

São Paulo, 30 de novembro de 2009.

 

Departamento de Competições

Federação Paulista de Futebol

 

 

 

 

 

Art. 1º – O Campeonato Paulista de Futebol Profissional da Primeira Divisão – Série A3 da temporada de 2010 será disputado pelos 20 (vinte) Clubes que obtiveram índice técnico para participar da Competição, obedecendo às normas constantes deste REC, bem como do RGC da FPF, parte integrante e indissociável deste REC.

 

Art. 2º – A FPF, na qualidade de coordenadora da Competição, detém todos os direitos relacionados à mesma e o seu DCO é o responsável pela aplicação deste REC e do RGC à Competição, bem como por elaborar, alterar e dar cumprimento à tabela de jogos composta de locais, datas e horários previamente definidos.

 

Art. 3º – A forma da Competição foi aprovada pelo Conselho Técnico constituído pelos 20 (vinte) Clubes da Primeira Divisão – Série A3 – 2010, a seguir relacionados:

 

Associação Atlética Francana – Franca

Associação Atlética Portuguesa – Santos

Atlético Esportivo Araçatuba – Araçatuba

Bandeirante Esporte Clube – Birigui

Batatais Futebol Clube – Batatais

Campinas Futebol Clube – Campinas

Clube Atlético Juventus – São Paulo

Clube Atlético Lemense – Leme

Clube Atlético Penapolense – Penápolis

Comercial Futebol Clube – Ribeirão Preto

Esporte Clube Taubaté – Taubaté

Esporte Clube XV de Novembro – Jaú

Esporte Clube XV de Novembro – Piracicaba

Ferroviária Futebol S/A – Araraquara

Força Esporte Clube – Caieiras

Olímpia Futebol Clube – Olímpia

Red Bull Futebol e Entretenimento Ltda. – Campinas

São Carlos Futebol Ltda – São Carlos

Sociedade Esportiva Itapirense – Itapira

Sociedade Esportiva Palmeiras B – São Paulo

 

 

DO SISTEMA DE DISPUTA

 

Art. 4º – A Competição, com 20 (vinte) participantes, terá início em 30 de janeiro e término em 23 de maio de 2010 e será realizada em 03 (três) fases em que os Clubes jogarão no mínimo 19 (dezenove) e no máximo 27 (vinte e sete) partidas.

 

Art. 5º – Na determinação do número de mandos de jogos de cada Clube foi utilizado o critério técnico, observada a classificação do Campeonato Paulista – Primeira Divisão – Série A3 de 2009.

 

Parágrafo Único – Qualquer alteração no local de realização das partidas deverá respeitar as respectivas normas constantes do RGC.

 

 

DA PRIMEIRA FASE

 

Art. 6º – Na primeira fase os Clubes formarão o grupo 01 (um) com 20 (vinte) participantes e jogarão entre si em turno único, classificando-se para a fase semifinal os 08 (oito) Clubes com o maior número de pontos ganhos na primeira fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

 

Parágrafo Único – Concluída a primeira fase os 04 (quatro) Clubes que obtiverem o menor número de pontos ganhos serão rebaixados à Segunda Divisão de 2011, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

 

 

DA FASE SEMIFINAL

 

Art. 7º – A fase semifinal da Competição será disputada pelos 08 (oito) Clubes classificados na primeira fase, divididos em 02 (dois) grupos de 04 (quatro), que jogarão dentro dos respectivos grupos em turno e returno.

 

 

GRUPO DOIS GRUPO TRÊS

 

1ª Colocada do GRUPO UM 2ª Colocada do GRUPO UM

4ª Colocada do GRUPO UM 3ª Colocada do GRUPO UM

5ª Colocada do GRUPO UM 6ª Colocada do GRUPO UM

8ª Colocada do GRUPO UM 7ª Colocada do GRUPO UM

 

 

Art. 8º – Terão direito de acesso à Primeira Divisão – Série A2 de 2011, 04 (quatro) Clubes, quais sejam, os 02 (dois) Clubes com o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

 

Parágrafo Único – A fim de assegurarem seu direito de acesso, os Clubes mencionados no caput deste artigo deverão atender aos requisitos previstos no RGC.

 

Art. 9º – O primeiro colocado do Grupo 2 e o primeiro colocado do Grupo 3 se classificarão para a fase final da Competição.

 

 

DA FASE FINAL

 

Art. 10 – Na fase final da Competição, o primeiro colocado do Grupo 2 e o primeiro colocado do Grupo 3 jogarão entre si em turno e returno, sagrando-se campeão o que somar o maior número de pontos ganhos, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

 

Art. 11 – Nas partidas da fase final o Clube que tiver obtido a melhor campanha na somatória de todas as fases anteriores, realizará a primeira partida na condição de visitante e a segunda partida como mandante.

 

 

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

 

Art. 12 – Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre 02 (dois) ou mais Clubes aplicam-se sucessivamente, os seguintes critérios técnicos de desempate:

 

a) Maior número de vitórias;

b) Maior saldo de gols;

c) Maior número de gols marcados;

d) Menor número de cartões vermelhos recebidos;

e) Menor número de cartões amarelos recebidos;

f) Sorteio público na sede da FPF.

 

§ 1º – Aplicam-se, no caso de igualdade por pontos ganhos nas fases semifinal e final da Competição, os critérios do caput deste artigo, até a alínea “c”, somente na fase em questão. Persistindo a igualdade, prevalecerá a melhor campanha na somatória de todas as fases da Competição.

 

§ 2º – Entende-se por melhor campanha, para efeitos deste REC, o maior número de pontos ganhos acumulados pelo Clube, seguindo, se necessário, a ordem de critérios de desempate prevista neste REC, considerando-se todas as fases da Competição.

 

 

DA CONDIÇÃO DE JOGO

 

Art. 13 – A condição de jogo para a primeira rodada da Competição se dará pela inscrição do atleta no Departamento de Registro da FPF até o dia 22 de janeiro de 2010, permitindo-se inscrições adicionais até o dia 11 de março de 2010.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

 

Art. 14 – O preço mínimo do ingresso nos Estádios será de R$ 10,00 (dez reais).

 

Art. 15 – Os Clubes delegam poderes à FPF para alterar o preço mínimo dos ingressos nos Estádios.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 16 – Cada desrespeito aos prazos constantes do art. 30 do RGC ensejará a aplicação de multa administrativa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao Clube infrator, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis pela JD.

 

Art. 17 – A solicitação da carga (quantidade) e a especificação do tipo de ingresso são de responsabilidade dos Clubes mandantes e deverão ser encaminhadas à FPF com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

 

Parágrafo Único – A confecção de ingressos pelo próprio Clube somente será admitida se previamente autorizada pela FPF.

 

Art. 18 – As bolas a serem utilizadas serão da marca TOPPER, providenciadas pelo Clube mandante, no modelo oficial definido para a Competição e a FPF fornecerá gratuitamente 50 (cinquenta) bolas para cada Clube para a disputa da Competição.

 

Art. 19 – Os jogos serão televisionados de acordo com o disposto nos contratos de transmissão da Competição, a serem negociados exclusivamente pela FPF e devidamente subscritos por cada um dos Clubes participantes.

 

Parágrafo Único – Não será admitida a entrada de qualquer profissional de imprensa no campo de jogo (dentro das “quatro linhas”) em momento algum.

 

Art. 20 – A autorização para exploração comercial do nome, marca, símbolos, publicidade estática e demais propriedades inerentes à Competição é de competência exclusiva da FPF, única titular de tais direitos.

 

Art. 21 – Somente a FPF poderá autorizar a colocação de placas de publicidade estática, tapetes e de qualquer outra modalidade de material de merchandising nos Estádios, cabendo aos Clubes mandantes das partidas a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação, sob pena de interdição do Estádio, além de eventuais multas contratuais.

 

Art. 22 – O DCO elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de troféus e medalhas da Competição.

 

§ 1º – Ao Clube vencedor do Campeonato Paulista da Primeira Divisão – Série A3 – 2010 será entregue o troféu de “CAMPEÃO” e, ao segundo colocado, o troféu de “VICE-CAMPEÃO”.

 

§ 2º – Aos atletas campeões e vice-campeões do Campeonato Paulista da Primeira Divisão – Série A3 – 2010, bem como aos componentes das comissões técnicas destes Clubes, serão entregues medalhas representativas de ouro e de prata.

 

§ 3º – Aos Clubes campeões e vice-campeões do Campeonato Paulista da Primeira Divisão – Série A3 – 2010 serão entregues as respectivas premiações financeiras.

 

Art. 23 – Os casos não previstos neste REC serão interpretados observando-se os termos do RGC, prevalecendo o RGC sobre este REC.

DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

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